Pedido de Nomeação de Administrador para Liquidação de Sociedade

Requerente solicita, com fundamento no art. 861, § 3º do CPC, a nomeação judicial de administrador para conduzir o processo de liquidação societária....

Liquidação de Firma Individual do Falecido nos Termos do Novo CPC

Petição para Autorização Judicial de Encerramento de Atividade Empresarial em Processo Inventariante...

Ação de Dissolução Parcial de Sociedade com Apuração de Haveres

Pedido de Tutela Provisória de Urgência Para Garantia do Patrimônio Social...

Ação de Dissolução De Sociedade Civil por Inobservância de Deveres Societários

Pretensão de Extinção de Sociedade Em Razão de Conduta Prejudicial do Sócio e Fundamento no Artigo 1.033 Do Código Civil...

Contestação em Ação de Rescisão Contratual com Preliminar de Ilegitimidade Passiva

Negócio Não Formalizado por Discordância de Preço e Inexistência de Vínculo Direto com os Requerentes...

Ação de Rescisão de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel

Fundamentada no Inadimplemento Contratual Relativo À Aquisição de Lote Urbano Mediante Contrato Particular...

Ação de Prestação de Contas com Pedido de Depósito Judicial

Apuração de Valores Administrados por Síndico Condominial e Necessidade de Transparência na Gestão Financeira do Empreendimento...

Réplica à Contestação em Ação de Nulidade Contratual

Impugnação à alegação de ilegitimidade passiva e reafirmação da responsabilidade da administradora de consórcio à luz da jurisprudência dominante...

Ação de Indenização por Restrição Indevida ao Crédito e Danos Morais

Inclusão Injustificada em Cadastro de Inadimplentes — Abalo à Reputação e Violação à Honra do Consumidor Idôneo...

Pedido de Penhora Sobre Títulos de Crédito em Ação de Execução por Título Extrajudicial

Com Indicação de Bens Penhoráveis e Requerimento de Intimação para Embargos do Devedor...

Ação de Execução de Título Extrajudicial – Nota Promissória Inadimplida com Aval Solidário

Cobrança Judicial do Débito Líquido e Certo contra Devedores Solidários – Requerimento de Penhora e Pagamento em 24 Horas ...

Ação de Execução de Título Extrajudicial

Inadimplemento de Duplicata por Prestação de Serviços de Fornecimento de Vestuário...

Ação de Execução de Título Extrajudicial por Descumprimento Contratual

Requerente Pleiteia Cumprimento Obrigacional com Indenização por Perdas e Danos, Custas e Honorários Advocatícios...

Ação de Cobrança com Base em Título Substituído por Cheque sem Fundos

Transação Comercial Infrutífera e Inadimplemento de Obrigação Representada por Título Cambiário...

Ação de Execução de Título de Crédito

Cobrança de Cheque Devolvido por Contraordem do Emitente com Responsabilização dos Endossantes...

Ação De Execução De Contrato De Venda A Crédito Com Reserva De Domínio

Cobrança Judicial De Prestações Vencidas E Penhora Do Bem Alienado Em Caso De Inadimplemento...

Ação de Enriquecimento Ilícito pelo Rito Ordinário

Pleito de Restituição de Valores Decorrentes de Crédito Não Quitado...

Ação de Devolução de Arras em Dobro

Procedimento Ordinário com Fundamento no Código Civil e Código de Processo Civil...

Ação de Consignação em Pagamento: Garantia de Quitação Salarial e Estabilidade de CIPA

Propositura de Depósito Judicial para Resguardar a Empresa de Mora e Penalidades Trabalhistas...

Ação de Consignação em Pagamento

Depósito Judicial para Extinção de Obrigação Contratual diante de Mora do Credor....